Termos e Condições de Uso – 36n4

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") regula a relação jurídica entre a 36n4 ("Plataforma", "nós" ou "36n4") e qualquer pessoa física ("Usuário" ou "você") que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em https://36n4.cam. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara, de forma expressa e irrevogável, que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas.

1. Aceitação dos Termos

1.1. O uso da Plataforma 36n4 está condicionado à aceitação integral e sem ressalvas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta disponibilizada.

1.2. Caso você não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma, não realizar cadastro e não efetuar qualquer transação financeira por meio dos nossos serviços.

1.3. A 36n4 reserva-se o direito de modificar os Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Restrição de idade: É estritamente proibido o uso da Plataforma por qualquer pessoa com idade inferior a 18 (dezoito) anos. A 36n4 adota medidas ativas de verificação de idade e se reserva o direito de encerrar imediatamente qualquer conta em que se constate a menoridade do titular.

2.2. Uma conta por usuário: Cada pessoa física pode manter somente uma (1) conta ativa na 36n4. A abertura de contas múltiplas ("multi-accounting") é expressamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com eventual retenção de saldo pendente de verificação.

2.3. Informações cadastrais: No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido.

2.4. Restrições geográficas: O Usuário é inteiramente responsável por verificar se o uso de serviços de jogos online é permitido em sua jurisdição local. A 36n4 não se responsabiliza por eventuais infrações às leis locais decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário.

2.5. Segurança das credenciais: O Usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha. Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua exclusiva responsabilidade, salvo em caso de comprovada falha de segurança imputável à Plataforma.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A 36n4 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC — Know Your Customer") para cumprir com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e proteção ao consumidor.

3.2. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Quaisquer outros documentos que a equipe de compliance julgar necessários.

3.3. Enquanto a verificação de identidade estiver pendente, a 36n4 poderá suspender temporariamente a capacidade de saque do Usuário, sem prejuízo do acesso aos demais serviços da Plataforma.

3.4. A recusa em fornecer documentação de verificação ou o fornecimento de documentos falsificados resultará no encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

4. Uso da Plataforma

4.1. Os serviços da 36n4 destinam-se exclusivamente a uso pessoal e de entretenimento. É vedado o uso da Plataforma para fins comerciais, profissionais de arbitragem sistemática ou qualquer atividade que prejudique a integridade dos jogos oferecidos.

4.2. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de cota fixa), a Lei 14.790/2023 (jogos online) e demais regulamentações editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

4.3. A 36n4 pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole os presentes Termos, sem obrigação de aviso prévio nos casos de violações graves.

5. Depósitos

5.1. Todos os depósitos são processados em Reais Brasileiros (R$). A 36n4 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, podendo, entretanto, os prestadores de serviços de pagamento cobrar suas próprias tarifas.

5.2. Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais). Valores inferiores a este limite mínimo não serão processados.

5.3. Os métodos de depósito aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar.

5.4. Depósitos realizados por terceiros — isto é, por pessoa diferente do titular da conta — não são permitidos. A 36n4 reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar verificação adicional.

5.5. O crédito de depósitos em conta está sujeito ao processamento pelo respectivo provedor de pagamento. Depósitos via Pix são normalmente creditados de forma instantânea; outros métodos podem levar mais tempo.

6. Saques

6.1. O Usuário pode solicitar saques a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja restrição decorrente de bônus ativo com requisito de apostas pendente.

6.2. Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações abaixo deste valor não serão processadas.

6.3. Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos; saques por TED/DOC em até 2 (dois) dias úteis.

6.4. A 36n4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em caso de suspeita de atividade irregular.

6.5. Ganhos obtidos no uso de bônus podem estar sujeitos a limites máximos de saque, conforme especificado nas condições da respectiva promoção.

6.6. O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais sobre seus ganhos perante a Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos da legislação tributária vigente.

7. Bônus e Promoções

7.1. A 36n4 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis ("free spins") e outras promoções. Todas as ofertas estão sujeitas a termos específicos que devem ser lidos antes da ativação.

7.2. Requisito de apostas (rollover): Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas mínimas antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados. O multiplicador aplicável a cada bônus é explicitamente informado na respectiva promoção.

7.3. Prazo de validade: Bônus não utilizados ou cujo requisito de apostas não seja cumprido dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário.

7.4. A 36n4 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique abuso, conluio ou qualquer atividade que comprometa a integridade da oferta.

7.5. Bônus são de uso exclusivo do titular da conta e não podem ser transferidos para outros usuários.

8. Regras de Apostas e Jogos

8.1. As regras específicas de cada modalidade de jogo (slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games, bingo, entre outros) estão disponíveis dentro da própria plataforma e complementam os presentes Termos.

8.2. Em caso de falha técnica, erro de software ou comunicação que afete o resultado de uma aposta ou rodada, a 36n4 se reserva o direito de anular a transação afetada e devolver o valor apostado ao Usuário.

8.3. Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento esportivo, por erro sistêmico, serão consideradas inválidas e os valores apostados devolvidos.

8.4. A 36n4 não se responsabiliza por erros de cotação (odds) decorrentes de falha humana ou sistêmica. Apostas realizadas com odds manifestamente incorretas poderão ser anuladas, a critério da Plataforma.

9. Condutas Proibidas

São expressamente vedadas as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos:

• Fornecimento de informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Abertura e manutenção de mais de uma conta na Plataforma;
• Uso de softwares automatizados, robôs ("bots"), scripts ou qualquer ferramenta que automatize apostas ou interações com a Plataforma;
• Conluio entre jogadores para manipular resultados ou obter vantagem indevida em bônus;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para fins ilícitos;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a outros usuários ou à equipe de suporte;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs sem comunicação imediata ao suporte;
• Qualquer forma de "arbitragem de bônus" (bonus abuse) ou "arbing" sistemático com fins lucrativos garantidos às expensas da Plataforma.

9.1. A constatação de qualquer conduta proibida autoriza a 36n4 a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter saldos pendentes de verificação e adotar as medidas legais cabíveis.

10. Encerramento de Conta

10.1. Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 36n4. Saldos reais disponíveis serão devolvidos após a conclusão do processo de verificação.

10.2. Encerramento pela 36n4: A Plataforma poderá encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação dos presentes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoexclusão; inatividade prolongada (conta sem qualquer atividade por período superior a 12 meses consecutivos).

10.3. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 36n4 pode reter o saldo da conta até a conclusão de investigação interna, reservando-se o direito de não devolvê-lo caso a violação seja confirmada.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A 36n4 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções programadas e emergenciais podem causar indisponibilidade temporária dos serviços.

11.2. A 36n4 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. O jogo envolve risco e os resultados não são garantidos.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 36n4 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento causador do dano.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma 36n4 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, sons e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva da 36n4 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

12.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 36n4.

13. Privacidade e LGPD

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade, cujas disposições integram estes Termos por referência.

13.2. O Usuário consente com o compartilhamento de seus dados com prestadores de serviços de pagamento, provedores de jogos e autoridades regulatórias, na medida estritamente necessária para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

14. Jogo Responsável

14.1. A 36n4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. São disponibilizadas as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel do Usuário:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal;
• Limite de perdas: por período;
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas de tempo de jogo;
• Pausa de conta: suspensão temporária por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento permanente da conta com bloqueio de novos cadastros.

14.2. Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com os Jogadores Anônimos Brasil. O jogo deve ser tratado exclusivamente como forma de entretenimento.

14.3. Apenas para maiores de 18 anos. Proibido para menores de idade.

15. Legislação Aplicável e Foro

15.1. Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 36n4 se encontra licenciada internacionalmente, sem prejuízo da aplicação das normas de ordem pública brasileira aplicáveis ao Usuário residente no Brasil.

15.2. Para questões relacionadas à proteção de dados, aplica-se exclusivamente a LGPD (Lei 13.709/2018) e a competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15.3. Eventuais disputas entre o Usuário e a 36n4 deverão ser submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio dos canais de suporte. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimi-lo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Alterações dos Termos

16.1. A 36n4 poderá revisar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail.

16.2. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

16.3. A versão mais recente dos Termos está sempre disponível em https://36n4.cam/terms-conditions. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] (somente para texto — este endereço não é um link clicável).